HC 691436 - DECISAO

HC 691436 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, no mérito subsidiário, concluiu não existir flagrante ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, confissão, antecedentes e gravidade concreta do homicídio), as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e não há evidências de excesso de prazo impeditivo, tampouco comprovação de que o paciente integra grupo de risco para concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia.

Parties
Paciente: ADRIEL MARIANO DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração Ao Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pandemia COVID 19, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Reincidência E Antecedentes Criminais, Garantia Da Ordem Pública, Inadmissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pandemia COVID 19 Recomendação 62/2020 Do CNJ +3 more

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Parties

ADRIEL MARIANO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Impetração Ao Superior Tribunal De Justiça; Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de requisitos para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário e, no mérito subsidiário, concluiu não existir flagrante ilegalidade a ser sanada: a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria e materialidade, confissão, antecedentes e gravidade concreta do homicídio), as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes para resguardar a ordem pública e não há evidências de excesso de prazo impeditivo, tampouco comprovação de que o paciente integra grupo de risco para concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus não conhecido, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ