HC 686976 - DECISAO

HC 686976 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada no modus operandi e na gravidade concreta dos crimes, na confissão do acusado e no risco concreto à ordem pública, e porque não restou demonstrado excesso de prazo, já que a tramitação foi justificada pela pandemia e por incidente de insanidade mental, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: Rogerio Rodrigues Teixeira Junior; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Modus Operandi, Gravidade Concreta, Incidente De Insanidade Mental, Súmula 64/stj
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Modus Operandi Gravidade Concreta +2 more

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Parties

Rogerio Rodrigues Teixeira Junior

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão impugnada apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada no modus operandi e na gravidade concreta dos crimes, na confissão do acusado e no risco concreto à ordem pública, e porque não restou demonstrado excesso de prazo, já que a tramitação foi justificada pela pandemia e por incidente de insanidade mental, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.