RHC 152380 - DECISAO

RHC 152380 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos, existência de organização criminosa estruturada envolvendo vários agentes e participação de adolescentes, além de contemporaneidade dos atos até 13/01/2021, o que demonstra risco de reiteração delitiva e inviabiliza a substituição da custódia por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RODRIGO DA SILVA NEVES; Denunciado: Letícia; Denunciado: Vagner; Denunciado: Milton; Denunciado: José Fernando; Denunciado: Ulisses; Denunciado: Makari
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

RODRIGO DA SILVA NEVES

Recorrente

Letícia

Denunciado

Vagner

Denunciado

Milton

Denunciado

José Fernando

Denunciado

Ulisses

Denunciado

Makari

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta dos delitos, existência de organização criminosa estruturada envolvendo vários agentes e participação de adolescentes, além de contemporaneidade dos atos até 13/01/2021, o que demonstra risco de reiteração delitiva e inviabiliza a substituição da custódia por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo Regimental desprovido.
  • Publique-se e intimem-se.