RHC 148085 - DECISAO

RHC 148085 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de Thiago está devidamente fundamentada pela decisão de primeiro grau e pelo acórdão do Tribunal de origem com base nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da sua atuação como integrante de grupo estruturado voltado ao tráfico de drogas, do risco concreto de reiteração delitiva, da necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, da contemporaneidade dos fatos e da inadequação de medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: THIAGO SILVA SILVÉRIO DE LIMA; Coacusado: ASDRUBAL CAYRES DA SILVA JÚNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Individualização Da Conduta
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Parties

THIAGO SILVA SILVÉRIO DE LIMA

Paciente

ASDRUBAL CAYRES DA SILVA JÚNIOR

Coacusado

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 individualização da conduta dos acusados

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de Thiago está devidamente fundamentada pela decisão de primeiro grau e pelo acórdão do Tribunal de origem com base nos arts. 312 e 313 do CPP, em razão da sua atuação como integrante de grupo estruturado voltado ao tráfico de drogas, do risco concreto de reiteração delitiva, da necessidade de interromper a atuação da organização criminosa, da contemporaneidade dos fatos e da inadequação de medidas cautelares diversas; por isso, o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.