HC 680889 - DECISAO

HC 680889 - DECISAO

O acórdão regional apresentou fundamentação idônea fundada em elementos concretos (prova da materialidade, reconhecimento da vítima, múltiplas vítimas, modus operandi, registros antecedentes) que demonstram a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: LEANDRO FERREIRA DE GOES; Órgão Judicante/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte/autor Da Prisão Cautelar: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação Ministerial/parecer, Súmula 568/stj, Regimento Interno Art.34, Inciso XX
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação Ministerial/parecer Súmula 568/stj Regimento Interno Art.34, Inciso XX

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Parties

LEANDRO FERREIRA DE GOES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Judicante/impetrado

Ministério Público Estadual

Parte/autor Da Prisão Cautelar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada em segundo grau estava suficientemente fundamentada em dados concretos
  2. 2 Se eram adequadas medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 Se havia flagrante ilegalidade apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O acórdão regional apresentou fundamentação idônea fundada em elementos concretos (prova da materialidade, reconhecimento da vítima, múltiplas vítimas, modus operandi, registros antecedentes) que demonstram a gravidade concreta e o risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; não se verificou flagrante ilegalidade capaz de autorizar a concessão da ordem de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Liminar indeferida