HC 695022 - DECISAO

HC 695022 - DECISAO

Apreciação liminar do habeas corpus foi indeferida porque a matéria já foi examinada pelo Tribunal de origem, havendo risco de supressão de instância previsto na Súmula 691/STF; além disso, não se demonstrou, de plano, fumus boni iuris e periculum in mora aptos a justificar a revogação da prisão preventiva, cuja manutenção foi fundamentada em elementos concretos (confissão do paciente, indícios de autoria e periculosidade concreta) que justificam a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: Geronço Barboza De Souza Júnior; Corréu: FÁBIO ARAÚJO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação, Extensão De Benefício Ao Corréu, Confissão, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Extensão De Benefício Ao Corréu Confissão +2 more

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Parties

Geronço Barboza De Souza Júnior

Paciente

FÁBIO ARAÚJO SILVA

Corréu

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 falta de fundamentação na negativa de extensão da liberdade concedida ao corréu
  3. 3 consideração da confissão do paciente

Ratio Decidendi

Apreciação liminar do habeas corpus foi indeferida porque a matéria já foi examinada pelo Tribunal de origem, havendo risco de supressão de instância previsto na Súmula 691/STF; além disso, não se demonstrou, de plano, fumus boni iuris e periculum in mora aptos a justificar a revogação da prisão preventiva, cuja manutenção foi fundamentada em elementos concretos (confissão do paciente, indícios de autoria e periculosidade concreta) que justificam a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Liminar indeferida; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus.
  • MANTENHO a prisão preventiva de Geronço Barboza De Souza Júnior.