RHC 142394 - DECISAO

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A ordem foi concedida porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação genérica e abstrata — baseada na gravidade do delito e em elementos vagos — sem indicação de motivos concretos extraídos dos autos que demonstrassem a necessidade da custódia (art. 312 CPP); considerando que o paciente é primário, os fatos ocorreram sem violência e não foi encontrado com drogas, a medida carcerária mostrou-se desproporcional, devendo ser revogada, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ou nova prisão se surgirem fatos supervenientes.

Parties
Paciente: GUILHERME FERREIRA MACHADO; Co Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS MACHADO; Co Réu: EDSON DA SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida; revogada a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GUILHERME FERREIRA MACHADO

Paciente

JOÃO CARLOS DOS SANTOS MACHADO

Co Réu

EDSON DA SILVA CARDOSO

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Exigência de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas em substituição à prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Vedação de fundamentação genérica/abstrata baseada apenas na gravidade do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi concedida porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação genérica e abstrata — baseada na gravidade do delito e em elementos vagos — sem indicação de motivos concretos extraídos dos autos que demonstrassem a necessidade da custódia (art. 312 CPP); considerando que o paciente é primário, os fatos ocorreram sem violência e não foi encontrado com drogas, a medida carcerária mostrou-se desproporcional, devendo ser revogada, com possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas ou nova prisão se surgirem fatos supervenientes.

Court Disposition

Ordem concedida; revogada a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente, confirmando-se a liminar.
  • Advertir o paciente da necessidade de permanecer no distrito da culpa e de atender aos chamamentos judiciais.