HC 695322 - DECISAO

HC 695322 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque as alegações exigiriam reexame do conjunto fático-probatório ou supressão de instância, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a decretação/renovação da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, reconhecimento por testemunha, risco de reiteração delitiva) aptos a justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se vislumbra ilegalidade flagrante que autorize a concessão do writ.

Parties
Paciente: EDUARDO ESCOBAR DOS SANTOS; Corréu: HENRIQUE SCHOMMER RAMIRES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Reexame Fático Probatório Vedado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Reexame Fático Probatório Vedado +1 more

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Parties

EDUARDO ESCOBAR DOS SANTOS

Paciente

HENRIQUE SCHOMMER RAMIRES

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Estadual

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegado constrangimento ilegal pela manutenção/renovação da prisão preventiva
  2. 2 Possível ausência de contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão preventiva
  3. 3 Se a fundamentação do acórdão se apoiou apenas na gravidade abstrata do crime

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque as alegações exigiriam reexame do conjunto fático-probatório ou supressão de instância, e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; ademais, a decretação/renovação da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, reconhecimento por testemunha, risco de reiteração delitiva) aptos a justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não se vislumbra ilegalidade flagrante que autorize a concessão do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se