RHC 154248 - DECISAO

RHC 154248 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal demonstraram, com base em elementos concretos (violência física e ameaças contra a mãe idosa e irmã, destruição de bens, confissão e risco de reiteração), a necessidade de resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: PAULO UMBERTO LOPES FILHO; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante, Ameaça
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Flagrante +1 more

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

PAULO UMBERTO LOPES FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a segregação cautelar
  3. 3 incidência da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal demonstraram, com base em elementos concretos (violência física e ameaças contra a mãe idosa e irmã, destruição de bens, confissão e risco de reiteração), a necessidade de resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.