HC 691747 - DECISAO

HC 691747 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; a custódia preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do crime, modus operandi e periculosidade), demonstrando a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e o acórdão do Tribunal a quo está em consonância com o entendimento dominante do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS IAGO AMARAL NARCIZO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Homicídio Qualificado Tentado, Cabimento Do Habeas Substitutivo, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Homicídio Qualificado Tentado Cabimento Do Habeas Substitutivo Súmula 568/stj

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Parties

DOUGLAS IAGO AMARAL NARCIZO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 verificação de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de impetração substitutiva de recurso ordinário e não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício; a custódia preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade do crime, modus operandi e periculosidade), demonstrando a necessidade da medida nos termos do art. 312 do CPP, e o acórdão do Tribunal a quo está em consonância com o entendimento dominante do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 403-404)
  • Embargos declaratórios rejeitados (fls. 413-415)