RHC 154312 - DECISAO

RHC 154312 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é lícita porque devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade em concreto do fato e modo de atuação (roubo majorado com emprego de arma e corrupção de menor, troca de tiros com a polícia, direção perigosa e capotamento), prova da materialidade e indícios de autoria (confissão, depoimentos, objetos apreendidos), existência de outras ações penais e execução por delitos semelhantes indicando risco de reiteração, e risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente / Paciente: ANDERSON LEANDRO MIGUEL DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

Case Brief

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Parties

ANDERSON LEANDRO MIGUEL DE LIMA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação adequada para a prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é lícita porque devidamente fundamentada em elementos concretos: gravidade em concreto do fato e modo de atuação (roubo majorado com emprego de arma e corrupção de menor, troca de tiros com a polícia, direção perigosa e capotamento), prova da materialidade e indícios de autoria (confissão, depoimentos, objetos apreendidos), existência de outras ações penais e execução por delitos semelhantes indicando risco de reiteração, e risco de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para a garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.