HC 591694 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória e da remessa dos autos para execução definitiva da pena, extinguindo o interesse na apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: RAIMUNDO NONATO DA LUZ PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgando O Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Do Trânsito Em Julgado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado, Execução Penal, Drogas (lei 11.343/2006)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RAIMUNDO NONATO DA LUZ PEREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgando O Habeas Corpus Prejudicado Por Perda Do Objeto Em Razão Do Trânsito Em Julgado
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na instrução criminal
- 3 perda do objeto em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória e da remessa dos autos para execução definitiva da pena, extinguindo o interesse na apreciação do pedido de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment