RHC 128170 - DECISAO

RHC 128170 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos crimes e pelo modo de execução, bem como pelas informações de ameaças às testemunhas, o que configura risco à ordem pública e à instrução. A alegação de excesso de prazo foi afastada em razão da pronúncia do réu (incidência da Súmula 21 do STJ), da regularidade dos atos processuais (cartas precatórias, audiências) e dos atrasos decorrentes da pandemia, não havendo desídia estatal que justifique a revogação da preventiva.

Parties
Recorrente: DAVID RICARDO VIANA VIEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DAVID RICARDO VIANA VIEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 risco à instrução e ameaças a testemunhas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta dos crimes e pelo modo de execução, bem como pelas informações de ameaças às testemunhas, o que configura risco à ordem pública e à instrução. A alegação de excesso de prazo foi afastada em razão da pronúncia do réu (incidência da Súmula 21 do STJ), da regularidade dos atos processuais (cartas precatórias, audiências) e dos atrasos decorrentes da pandemia, não havendo desídia estatal que justifique a revogação da preventiva.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda ao Juízo da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ilhéus/BA, nos autos do processo n. 0303421-62.2018.8.05.0103, que concentre esforços para designar a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri do acusado DAVID RICARDO VIANA VIEIRA.