RHC 149934 - DECISAO

RHC 149934 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente no processo originário, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: UILAS MATIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Coação Ilegal, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Coação Ilegal Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

UILAS MATIAS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  3. 3 expedição de alvará de soltura pelo juízo originário

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente no processo originário, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
  • Publique-se e intimem-se.