RHC 154255 - DECISAO

RHC 154255 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva revelou-se justificada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, diante da gravidade do delito e dos diversos registros criminais e condenação anterior do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não há excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, especialmente porque o réu foi pronunciado e o julgamento pelo Tribunal do Júri foi designado para data próxima, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente / Recorrente: EDNALDO JOSÉ DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não provimento (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tribunal Do Júri Habeas Corpus

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Parties

EDNALDO JOSÉ DA SILVA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/tempo de instrução
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revelou-se justificada nos termos do art. 312 do CPP pela garantia da ordem pública, diante da gravidade do delito e dos diversos registros criminais e condenação anterior do paciente que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva; medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; não há excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, especialmente porque o réu foi pronunciado e o julgamento pelo Tribunal do Júri foi designado para data próxima, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

não provimento (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.