HC 695683 - DECISAO

HC 695683 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, embora a via não seja a adequada, não se verifica ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi, valores subtraídos e antecedentes/processos em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: MAICON TIAGO DE SOUZA GIMENEZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba; Vítima: WILSON DONIZETE BELTRAMI; Co Réu: FERNANDO MENEZES OLIBONI; Co Réu: BRUNO JOSÉ MARASSATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação De Decisões Judiciais, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação De Decisões Judiciais Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

MAICON TIAGO DE SOUZA GIMENEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

WILSON DONIZETE BELTRAMI

Vítima

FERNANDO MENEZES OLIBONI

Co Réu

BRUNO JOSÉ MARASSATI

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 verificação do fumus comissi delicti e do periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, embora a via não seja a adequada, não se verifica ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi, valores subtraídos e antecedentes/processos em curso, demonstrando risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.