HC 696354 - DECISAO

HC 696354 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque entendeu que o Tribunal estadual fundamentou, de forma concreta e em consonância com a jurisprudência, a decretação da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: CHRISTIAN SANTOS ALVES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Jurisprudência Consolidada
Processo Penal Habeas Corpus Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Jurisprudência Consolidada

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

CHRISTIAN SANTOS ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 verificação do atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque entendeu que o Tribunal estadual fundamentou, de forma concreta e em consonância com a jurisprudência, a decretação da prisão preventiva, com prova da materialidade e indícios de autoria (reconhecimento pela vítima), gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, de modo que não há constrangimento ilegal a ser sanado e as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.