HC 685783 - DECISAO

HC 685783 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque era substitutivo de recurso ordinário e as alegações externas (flagrante forjado, violação de domicílio, insuficiência de indícios) demandam revolvimento de prova, vedado na via estreita do writ; além disso, as instâncias originárias constataram indícios suficientes para a prisão preventiva e ausência de flagrante ilegal patente, e a alegação de excesso de prazo foi superada pelo encerramento da instrução (Súmula 52/STJ); aplica-se, assim, a possibilidade de decisão monocrática diante de entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Paciente: HELIEL FRANCISCO DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Excesso De Prazo, Revolvimento Fático Probatório, Súmula 52/stj, Súmula 568/stj
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Excesso De Prazo Revolvimento Fático Probatório +2 more

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Parties

HELIEL FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença de flagrante forjado e suposta violação de domicílio
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque era substitutivo de recurso ordinário e as alegações externas (flagrante forjado, violação de domicílio, insuficiência de indícios) demandam revolvimento de prova, vedado na via estreita do writ; além disso, as instâncias originárias constataram indícios suficientes para a prisão preventiva e ausência de flagrante ilegal patente, e a alegação de excesso de prazo foi superada pelo encerramento da instrução (Súmula 52/STJ); aplica-se, assim, a possibilidade de decisão monocrática diante de entendimento dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus