HC 689690 - DECISAO
A decisão denegou a ordem porque o decreto prisional mostrou fundamentação idônea, considerando os antecedentes, a reincidência específica e a reiteração delitiva (inclusive reiteração estando em liberdade provisória), fatores que justificam a custódia cautelar como garantia da ordem pública; ademais, o paciente não...
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Furto, Recomendação CNJ 62/2020, Pandemia Covid 19, Medidas Cautelares Alternativas
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva em razão da pandemia/CNJ 62/2020
- 3 adequação de medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A decisão denegou a ordem porque o decreto prisional mostrou fundamentação idônea, considerando os antecedentes, a reincidência específica e a reiteração delitiva (inclusive reiteração estando em liberdade provisória), fatores que justificam a custódia cautelar como garantia da ordem pública; ademais, o paciente não integra grupo de risco para Covid-19 e não há nos autos prova de foco de contágio na unidade prisional que autorizasse a revogação com fundamento exclusivo na pandemia ou aplicação automática da Recomendação CNJ 62/2020.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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