RHC 135441 - DECISAO

RHC 135441 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque nos autos há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo) e atos infracionais pretéritos que indicam periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de risco por Covid-19 ou impossibilidade de tratamento que autorizasse a prisão domiciliar, de modo que a manutenção da segregação cautelar é justificada.

Parties
Paciente: JANAILTON BARBOSA DA SILVA; Paciente: RIVALDO DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Covid 19
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Covid 19

Case Brief

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Parties

JANAILTON BARBOSA DA SILVA

Paciente

RIVALDO DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 incompatibilidade da prisão em estabelecimento prisional com pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque nos autos há elementos concretos que demonstram a gravidade concreta do delito (roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo) e atos infracionais pretéritos que indicam periculosidade, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de risco por Covid-19 ou impossibilidade de tratamento que autorizasse a prisão domiciliar, de modo que a manutenção da segregação cautelar é justificada.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.