RHC 154680 - DECISAO

RHC 154680 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta: sete disparos contra vítima que segurava criança, fuga do acusado, indícios de coação de testemunhas), e porque não restou caracterizado excesso de prazo em razão da pronúncia em 09/01/2019, reexame da custódia em janeiro de 2021, atos recursais e suspensão de atividades presenciais pela pandemia, de modo que a manutenção da segregação cautelar era necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente/impetrante: LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Pronúncia, Súmula 21/stj, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Judicial Pronúncia Súmula 21/stj +1 more

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Parties

LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator: Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque o Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação concreta e contemporânea, demonstrando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta: sete disparos contra vítima que segurava criança, fuga do acusado, indícios de coação de testemunhas), e porque não restou caracterizado excesso de prazo em razão da pronúncia em 09/01/2019, reexame da custódia em janeiro de 2021, atos recursais e suspensão de atividades presenciais pela pandemia, de modo que a manutenção da segregação cautelar era necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.