HC 650455 - DECISAO

HC 650455 - DECISAO

O pedido do habeas corpus foi considerado manifestamente prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do tribunal de origem, em 7.6.2021 foi expedido alvará de soltura em razão da absolvição do paciente, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: LUCAS SOARES DIAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Órgão Ministerial Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura Absolvição Tribunal Do Júri

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Parties

LUCAS SOARES DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo
  3. 3 perda superveniente do objeto por absolvição e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O pedido do habeas corpus foi considerado manifestamente prejudicado porque, conforme consulta ao sítio do tribunal de origem, em 7.6.2021 foi expedido alvará de soltura em razão da absolvição do paciente, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Pedido julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.