RHC 148813 - ACORDAO

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Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e presença de periculum in libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente, além de elementos sobre transtorno mental, mostrando que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante: ELSO GONÇALVES LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Quinta Turma Do STJ
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantém-se a decisão agravada que confirmou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Criminal

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Parties

ELSO GONÇALVES LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Na Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi

Ratio Decidendi

Mantém-se o decreto de prisão preventiva porque nos autos há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e presença de periculum in libertatis em razão da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da periculosidade do agente, além de elementos sobre transtorno mental, mostrando que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantém-se a decisão agravada que confirmou a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que decretou a prisão preventiva do agravante.