RHC 151529 - ACORDAO

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Havendo prova material e indícios de autoria que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado e o periculum libertatis, a prisão preventiva é válida; contudo, a custódia tornou-se desarrazoada em face da sua duração excessiva (mais de quatro anos), dos repetidos cancelamentos das sessões de júri e da ausência de previsão efetiva de nova data, razão pela qual o habeas corpus foi provido para relaxar a prisão e substituir a custódia pela obrigação de comparecimento bimestral ao juízo (art. 319, I - CPP).

Parties
RECORRENTE: CLAUDIMAR DE LIMA SOUSA; Corréu: Cleberson Castro de Oliveira; Corréu: LUCAS BICHARRA AQUINO; Corréu: Maria Izabel Oliveira Ferro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Provimento Do Recurso Ordinário
Outcome
Recurso em habeas corpus provido para determinar o relaxamento da prisão do recorrente Claudimar de Lima Sousa
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Pronúncia, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Pronúncia +1 more

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Parties

CLAUDIMAR DE LIMA SOUSA

RECORRENTE

Cleberson Castro de Oliveira

Corréu

LUCAS BICHARRA AQUINO

Corréu

Maria Izabel Oliveira Ferro

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Provimento Do Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade das súmulas 21 e 52 do STJ

Ratio Decidendi

Havendo prova material e indícios de autoria que demonstram a gravidade concreta do homicídio qualificado e o periculum libertatis, a prisão preventiva é válida; contudo, a custódia tornou-se desarrazoada em face da sua duração excessiva (mais de quatro anos), dos repetidos cancelamentos das sessões de júri e da ausência de previsão efetiva de nova data, razão pela qual o habeas corpus foi provido para relaxar a prisão e substituir a custódia pela obrigação de comparecimento bimestral ao juízo (art. 319, I - CPP).

Court Disposition

Recurso em habeas corpus provido para determinar o relaxamento da prisão do recorrente Claudimar de Lima Sousa

Orders

  • Relaxar a prisão do recorrente Claudimar de Lima Sousa.
  • Determinar que o recorrente forneça endereço atualizado e apresente-se ao juízo a cada sessenta dias para informar e justificar atividades (art. 319, I - CPP).