HC 697234 - DECISAO

HC 697234 - DECISAO

O relator concluiu não haver ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada em elementos probatórios que indicam indícios de autoria, prova da materialidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não foi conhecido, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.

Parties
Paciente: HENRIQUE DA SILVA ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

HENRIQUE DA SILVA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional vs. fundamentação genérica baseada na gravidade abstrata do crime
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

O relator concluiu não haver ilegalidade flagrante a justificar a concessão do habeas corpus; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta, baseada em elementos probatórios que indicam indícios de autoria, prova da materialidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não foi conhecido, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.