HC 694699 - DECISAO
A ordem foi denegada porque os fundamentos apresentados pelas instâncias ordinárias — apreensão de porções de droga, declaração de testemunha/usuário, e a circunstância de reincidência específica com prática do delito enquanto beneficiado por liberdade provisória — configuram elementos idôneos que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva sem violar a presunção de inocência.
- Parties
- Paciente: GEOVANE RODRIGUES PEREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Liberdade Provisória, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
GEOVANE RODRIGUES PEREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
- 3 risco de reiteração delitiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque os fundamentos apresentados pelas instâncias ordinárias — apreensão de porções de droga, declaração de testemunha/usuário, e a circunstância de reincidência específica com prática do delito enquanto beneficiado por liberdade provisória — configuram elementos idôneos que evidenciam risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva sem violar a presunção de inocência.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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