HC 674890 - DECISAO

DECISÃO DIEGO DE CARVALHO SILVA alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal a quo no Habeas Corpus n. 2100924-53.2021.8.26.0000, em que foi mantida sua prisão preventiva. Consoante apontado pelo Parquet, " os impetrantes sustentam a ausência de fundamentação idônea a justificar a segregação provisória na espécie, bem como o não preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, considerando- se as condições pessoais favoráveis do réu e a escassez de provas de sua participação no delito por cuja prática responde" (fl. 312). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pugnou pelo não conhecimento do habeas corpus. Decido. Depreende-se dos autos que "a persecução penal foi instaurada em razão de portaria lavrada pela autoridade policial a fim de apurar as circunstâncias que cercaram a prática de roubo de carga, cometido em concurso de agentes, fatos estes ocorridos no último dia 19 de março. De acordo com os elementos informativos colhidos, o paciente, o corréu Jânio e indivíduo não identificado, agindo em concurso, subtraíram, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, 6.215 carteiras de cigarros, 24 barbeadores, 36 isqueiros e 08 caixas de bala, carga avaliada em, aproximadamente, R$ 44.150,67 (quarenta e quatro mil, centro e cinquenta reais e sessenta e sete centavos)" (fls. 21-22). Destacou a Corte de origem, ainda, que "o paciente e o seus comparsas, a bordo de veículo, abordaram as vítimas, que transportavam a carga de cigarros, anunciando o assalto. Dois deles adentraram no automóvel onde estavam as vítimas e se dirigiram até local onde não haviam câmeras de segurança. Após a transferência da carga para o veículo onde estava o outro corréu, todos fugiram. Ocorre que policiais civis, após serem cientificados da prática do roubo, identificaram as placas dos respectivos veículos através do sistema de imagens "Muralha Digital", desvendando a identidade dos assaltantes" (fl. 22, grifei). Quanto aos indícios de autoria, salientou que "muito embora não tenham afirmado categoricamente, os ofendidos reconheceram o paciente e o corréu em solo policial como sendo os responsáveis pelo roubo (fls. 72/73 dos autos originais). Não bastasse, o automóvel utilizado durante a prática criminosa encontrava-se em poder do paciente, além de ter ele confessado a prática do roubo em solo policial. Tais circunstâncias, é certo, corroboram com o reconhecimento realizado pelas vítimas" (fls. 24-25, destaquei). A esse respeito, destaco que "o exame da existência de materialidade delitiva ou de indícios de autoria demanda amplo e aprofundado revolvimento fático-probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus, que não admite dilação probatória, reservando-se a sua discussão ao âmbito da instrução processual" (AgRg no RHC n. 144.284/PR, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), 5ª T., DJe 30/8/2021). Ademais, ao decretar a prisão preventiva, apontou o Juízo singular que "os réus são acusados de crime de roubo carga, em concurso de agentes, em data muito recente, com utilização de arma de fogo, além de haver a confissão do réu Diego em solo policial" (fl. 294, grifei). Sobreo tema, " o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou no sentido de que não há ilegalidade na "custódia devidamente fundamentada na periculosidade" do agente "para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta" (HC 146.874 AgR, Rel. Ministro DIAS TOFFOLI, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/10/2017, DJe 26/10/2017)" (RHC n. 119.761/RS, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe 16/12/2019). No mesmo sentido: .. 3. No caso, a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do modus operandi do crime, já que o paciente, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, em concurso com mais quatro agentes, subtraiu a carga do transportador, restringindo-lhe a liberdade .. (HC n. 588.661/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T. REPDJe 12/11/2020, DJe 3/11/2020, grifei). À vista do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, denego o habeas corpus. Publique-se e intimem-se.