HC 670904 - DECISAO
DECISÃO Trata-se dehabeas corpusimpetrado em favor de LEONARDO HENRIQUE DA COSTA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2079533-42.2021.8.26.0000). O paciente teve a prisão em flagrante convertida em preventiva e foi denunciado pela suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput,...
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- Parties
- Paciente: LEONARDO HENRIQUE DA COSTA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prejudicialidade, Alvará De Soltura, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prejudicialidade Alvará De Soltura Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva
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Parties
LEONARDO HENRIQUE DA COSTA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto por expedição de alvará de soltura
- 2 fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
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