RHC 153105 - ACORDAO

RHC 153105 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP em razão da apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (333,95 g de cocaína e 124,27 g de maconha; 172 pinos de cocaína e 74 trouxas de maconha), da apreensão de arma de fogo e munições, da tentativa de fuga e por se tratar de crime com pena máxima superior a quatro anos, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: WLADEMIR GLAUCIO DA SILVA SANTOS; Agravante: JARDEL VIRGENS DOS SANTOS; Ministério Público: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma
Outcome
agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WLADEMIR GLAUCIO DA SILVA SANTOS

Agravante

JARDEL VIRGENS DOS SANTOS

Agravante

Ministério Público do Estado da Bahia

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP em razão da apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes (333,95 g de cocaína e 124,27 g de maconha; 172 pinos de cocaína e 74 trouxas de maconha), da apreensão de arma de fogo e munições, da tentativa de fuga e por se tratar de crime com pena máxima superior a quatro anos, o que afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes