HC 698578 - DECISAO

HC 698578 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante constrangimento ilegal: a preventiva estava fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP em razão da grande quantidade de droga apreendida (2.380 kg), da função de liderança do paciente na organização criminosa, do risco de reiteração delitiva e da complexidade da investigação; não se verificou inércia injustificada que configurasse excesso de prazo.

Parties
Paciente: NILDO VITAL DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Órgão Acusador: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Habeas corpus não conhecido; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas

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Parties

NILDO VITAL DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva ante risco à ordem pública e reiteração delitiva
  2. 2 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante constrangimento ilegal: a preventiva estava fundamentada concretamente nos termos do art. 312 do CPP em razão da grande quantidade de droga apreendida (2.380 kg), da função de liderança do paciente na organização criminosa, do risco de reiteração delitiva e da complexidade da investigação; não se verificou inércia injustificada que configurasse excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.