RHC 155028 - DECISAO

RHC 155028 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos: homicídio qualificado com modus operandi violento, risco à vida de terceiros (incluindo criança), indícios de prática reiterada de crimes e ligação com tráfico/facção criminosa, além de registros em outros processos e prisão em flagrante por tráfico; tais elementos demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: CLISMAR SILVA DOS SANTOS; Coacusado/denunciado: NIKOLLAS PHILLIP FERREIRA DUBIRGEM; Denunciado/mandante: EDUARDO PEREIRA DA SILVA FILHO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Garantia Da Ordem Pública Prova Da Materialidade Indícios De Autoria +3 more

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Parties

CLISMAR SILVA DOS SANTOS

Paciente

NIKOLLAS PHILLIP FERREIRA DUBIRGEM

Coacusado/denunciado

EDUARDO PEREIRA DA SILVA FILHO

Denunciado/mandante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 demonstração de periculum libertatis e contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada em elementos concretos: homicídio qualificado com modus operandi violento, risco à vida de terceiros (incluindo criança), indícios de prática reiterada de crimes e ligação com tráfico/facção criminosa, além de registros em outros processos e prisão em flagrante por tráfico; tais elementos demonstram periculosidade e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

recurso conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.