HC 612717 - DECISAO

HC 612717 - DECISAO

Houve alteração superveniente do cenário fático-processual em razão do deferimento de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, o que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando-o prejudicado; assim, a impetração foi julgada prejudicada.

Parties
Paciente: Maria das Graças Cavalcanti Souza; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo Singular: Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri da comarca de São Paulo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pandemia Covid 19
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Parties

Maria das Graças Cavalcanti Souza

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Juízo de Direito da 1ª Vara do Júri da comarca de São Paulo/SP

Juízo Singular

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve alteração superveniente do cenário fático-processual em razão do deferimento de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo juízo singular, o que esgota a pretensão do habeas corpus, tornando-o prejudicado; assim, a impetração foi julgada prejudicada.

Court Disposition

prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Habeas corpus prejudicado por perda de objeto
  • Publique-se