HC 676433 - DECISAO

HC 676433 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: crimes graves praticados com violência, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas, afetando a ordem pública; ainda há risco de influência sobre vítimas e testemunhas e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; além disso, não há comprovação de que o paciente esteja em grupo de risco ou concretamente exposto à Covid-19 no estabelecimento prisional.

Parties
Acusado: EDUARDO MARTINS DE MEDEIROS; Acusado: HENRIQUE BRIZANTI; Acusado: ERIK FERNANDO FREITAS ZANETTI; Acusado: DANILO VELOSO DA SILVA; Acusado: WILLIAN TORRES SILVA; Acusado: ISAIAS PEREIRA GOMES; Acusado: ORLANDO DANIEL FRANCO MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Informações Prestadas E Parecer Do Mpf)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Covid 19 E Sistema Prisional, Organização Criminosa, Roubo, Receptação, Uso De Documento Falso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Covid 19 E Sistema Prisional Organização Criminosa Roubo Receptação +1 more

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Parties

EDUARDO MARTINS DE MEDEIROS

Acusado

HENRIQUE BRIZANTI

Acusado

ERIK FERNANDO FREITAS ZANETTI

Acusado

DANILO VELOSO DA SILVA

Acusado

WILLIAN TORRES SILVA

Acusado

ISAIAS PEREIRA GOMES

Acusado

ORLANDO DANIEL FRANCO MARTINS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Informações Prestadas E Parecer Do Mpf)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos: crimes graves praticados com violência, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas, afetando a ordem pública; ainda há risco de influência sobre vítimas e testemunhas e insuficiência de medidas alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal; além disso, não há comprovação de que o paciente esteja em grupo de risco ou concretamente exposto à Covid-19 no estabelecimento prisional.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.