RHC 154176 - DECISAO

RHC 154176 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e vinculada à realidade — materialidade do crime e indícios de autoria (registro de ocorrência, fotos, relatos de usuários, relatos policiais e apreensão de bens) e existência de procedimentos anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva —, além da impossibilidade de revisão do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: Éderson Almeida Pereira; Órgão Ministerial (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Fundamentação Da Decisão Cautelar Risco De Reiteração Delitiva Presunção De Inocência

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Parties

Éderson Almeida Pereira

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 negativa de autoria e reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 suficiência de indícios para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e vinculada à realidade — materialidade do crime e indícios de autoria (registro de ocorrência, fotos, relatos de usuários, relatos policiais e apreensão de bens) e existência de procedimentos anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva —, além da impossibilidade de revisão do conjunto probatório na via estreita do habeas corpus; assim, as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.