RHC 154387 - DECISAO

RHC 154387 - DECISAO

O relator concluiu que o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, confissão, apreensão da arma, modus operandi com emprego de arma e pluralidade de vítimas, além de apontamentos sobre investigações e atos infracionais que indicam risco de reiteração —, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; por isso não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: EDUARDO CRECENCIA BRAZ; Recorrente: YAGO GABRIEL CANDIDO VERÍSSIMO VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Reiteração Delitiva

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Parties

EDUARDO CRECENCIA BRAZ

Recorrente

YAGO GABRIEL CANDIDO VERÍSSIMO VIEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 uso de antecedentes e inquéritos para aferir risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O relator concluiu que o decreto prisional foi fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — materialidade, indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, confissão, apreensão da arma, modus operandi com emprego de arma e pluralidade de vítimas, além de apontamentos sobre investigações e atos infracionais que indicam risco de reiteração —, de modo que estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; por isso não há constrangimento ilegal e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P. e I.