RHC 154344 - DECISAO

RHC 154344 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e concreta, demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos delitos, modus operandi, indícios de envolvimento com tráfico e risco à ordem pública), além de ser inadequado o reexame da fragilidade probatória em sede de habeas corpus; assim, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Impetrante/recorrente/paciente: EMERSON ALVES DE LIMA; Manifestante/parte: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Autoria, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Autoria Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMERSON ALVES DE LIMA

Impetrante/recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/parte

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea e concreta, demonstrando o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos delitos, modus operandi, indícios de envolvimento com tráfico e risco à ordem pública), além de ser inadequado o reexame da fragilidade probatória em sede de habeas corpus; assim, as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo a quo.