HC 680582 - DECISAO

HC 680582 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente: a paciente integra organização criminosa com papel essencial, há gravidade concreta dos fatos, risco de manutenção das atividades delitivas e a ré encontra-se foragida, razão pela qual não se mostrou adequada a substituição pela prisão domiciliar nem configuração de flagrante ilegalidade na custódia.

Parties
Paciente: MARACIMILIENE ALVES BATISTA; Órgão Acusador: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Ordem Pública, Fuga
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Parties

MARACIMILIENE ALVES BATISTA

Paciente

Ministério Público

Órgão Acusador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de maternidade
  3. 3 Fundamentação suficiente da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação suficiente: a paciente integra organização criminosa com papel essencial, há gravidade concreta dos fatos, risco de manutenção das atividades delitivas e a ré encontra-se foragida, razão pela qual não se mostrou adequada a substituição pela prisão domiciliar nem configuração de flagrante ilegalidade na custódia.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.