HC 695861 - DECISAO

HC 695861 - DECISAO

Houve fundamentação concreta pela instância de origem, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, da associação reiterada para o tráfico mediante rede criminosa organizada e da condição de reincidente do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva; por isso, a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: THIAGO FAVORETO CANGUSSU GOMES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

THIAGO FAVORETO CANGUSSU GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão cautelar após condenação
  3. 3 possibilidade de medida cautelar diversa em substituição à prisão

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta pela instância de origem, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do delito, da associação reiterada para o tráfico mediante rede criminosa organizada e da condição de reincidente do paciente, o que demonstra risco de reiteração delitiva; por isso, a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se