RHC 147764 - ACORDAO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jesuíno Rissato (Desembargador...
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- Parties
- Agravante: FRANTIARLES GREGORIO DA COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2021
- Procedural Posture
- AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Acórdão Quinta Turma
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Roubo Majorado Fundamentação Judicial
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Parties
FRANTIARLES GREGORIO DA COSTA
Agravante
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO Ordinário EM HABEAS CORPUS / Acórdão Quinta Turma
Legal Issues
- 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
- 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Full Case Text
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