HC 696399 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo porque não se demonstrou ilegalidade patente capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; a decisão agravada indeferiu liminar com fundamentação idônea, apontando a gravidade concreta do homicídio, elementos dos autos e a fase processual, de modo que, em cognição precária, a...
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- Parties
- Agravante: DIVALDO CORREIA BENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 October 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Negou provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Homicídio Qualificado, Fundamentação
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Parties
DIVALDO CORREIA BENTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 superação da Súmula n. 691/STF
- 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque não se demonstrou ilegalidade patente capaz de autorizar a superação da Súmula 691/STF; a decisão agravada indeferiu liminar com fundamentação idônea, apontando a gravidade concreta do homicídio, elementos dos autos e a fase processual, de modo que, em cognição precária, a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada.
Court Disposition
Negou provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada que indeferiu a liminar no habeas corpus originário.
Full Case Text
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