HC 689857 - DECISAO

HC 689857 - DECISAO

Houve demonstração de indícios suficientes de materialidade e autoria (laudos periciais, depoimentos, cheques, confissão em parte), gravidade concreta dos crimes cometidos em curto intervalo, tentativa de ocultação de prova e ameaças a testemunha, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Prisão Domiciliar, Cela Especial, Contemporaneidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Prisão Domiciliar Cela Especial Contemporaneidade

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Parties

JOSÉ CARLOS VIEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 ausência de requisitos para prisão preventiva
  3. 3 ameaça à testemunha

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios suficientes de materialidade e autoria (laudos periciais, depoimentos, cheques, confissão em parte), gravidade concreta dos crimes cometidos em curto intervalo, tentativa de ocultação de prova e ameaças a testemunha, configurando risco à ordem pública e à instrução criminal nos termos do art. 312 do CPP; as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.