RHC 145031 - DECISAO

RHC 145031 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciaram periculosidade e risco à ordem pública, acrescido de declarações sobre ameaças à vítima e sua família, tornando materialmente necessária a manutenção da prisão preventiva em vez da aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ANTONIO JOSÉ ULISSES DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ANTONIO JOSÉ ULISSES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após transcorridos mais de 150 dias e encerramento da instrução
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restou demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do delito e o modus operandi evidenciaram periculosidade e risco à ordem pública, acrescido de declarações sobre ameaças à vítima e sua família, tornando materialmente necessária a manutenção da prisão preventiva em vez da aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.