RHC 150882 - DECISAO

RHC 150882 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão recorrido demonstrou indícios de autoria e prova da materialidade, além do periculum in libertatis em razão da gravidade do delito (duplo homicídio triplamente qualificado), modus operandi e reincidência, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio para reexame de provas ou para dilação probatória nem para apreciar matéria (excesso de prazo) não decidida pela instância de origem, motivo pelo qual o recurso ordinário foi denegado.

Parties
Impetrante/paciente: CRISTIANO OLIVEIRA MATOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (denegatória)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Materialidade, Periculum in Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Excesso De Prazo +5 more

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Parties

CRISTIANO OLIVEIRA MATOS

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Do Superior Tribunal De Justiça (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão temporária
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão recorrido demonstrou indícios de autoria e prova da materialidade, além do periculum in libertatis em razão da gravidade do delito (duplo homicídio triplamente qualificado), modus operandi e reincidência, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é meio para reexame de provas ou para dilação probatória nem para apreciar matéria (excesso de prazo) não decidida pela instância de origem, motivo pelo qual o recurso ordinário foi denegado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.