HC 688411 - DECISAO

HC 688411 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da fuga e resistência durante a abordagem, da gravidade do delito (furto qualificado com subtração de 29 aparelhos e valor de R$ 73.417,28), dos maus antecedentes e da reincidência de alguns investigados, e pela ausência de comprovação de ocupação lícita e endereço fixo para garantir o cumprimento da lei, de modo que estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Adilson Silva Junior; Paciente: Gustavo Henrique Silva Souza; Paciente: Caíque; Paciente: Josimar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Dano, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fuga, Fundamentação Individualizada
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Parties

Adilson Silva Junior

Paciente

Gustavo Henrique Silva Souza

Paciente

Caíque

Paciente

Josimar

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para constrição cautelar
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela necessidade de resguardar a ordem pública diante da fuga e resistência durante a abordagem, da gravidade do delito (furto qualificado com subtração de 29 aparelhos e valor de R$ 73.417,28), dos maus antecedentes e da reincidência de alguns investigados, e pela ausência de comprovação de ocupação lícita e endereço fixo para garantir o cumprimento da lei, de modo que estão presentes os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • decreto de prisão preventiva mantido
  • ordem denegada