HC 701886 - DECISAO

HC 701886 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porquanto preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com mais de vinte golpes), não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares mais brandas; ademais, não se configurou excesso de prazo considerando o regular andamento processual e o impacto da pandemia, de modo que não há flagrante constrangimento ilegal que justifique conhecer do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DA CONCEIÇÃO SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Gravidade Concreta Medidas Cautelares Homicídio Qualificado

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Parties

JOÃO VICTOR DA CONCEIÇÃO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porquanto preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com mais de vinte golpes), não sendo recomendável a substituição por medidas cautelares mais brandas; ademais, não se configurou excesso de prazo considerando o regular andamento processual e o impacto da pandemia, de modo que não há flagrante constrangimento ilegal que justifique conhecer do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.