HC 697558 - DECISAO

HC 697558 - DECISAO

Verificou-se insuficiência de fundamentação concreta pelo juiz de primeiro grau para a manutenção da prisão preventiva, pois a decisão apontou genericamente a existência de grande quantidade de drogas sem compatibilizar com os fatos (no caso, a apreensão exígua de 10 g de maconha e 12 g de cocaína); assim, foi concedida a ordem de habeas corpus para determinar a soltura do paciente, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação da preventiva se demonstrada sua necessidade concreta ou a imposição de medidas cautelares alternativas, devidamente fundamentadas, nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP.

Parties
Acusado: ELVIS JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para ordenar a soltura do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Para Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Para Custódia

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Parties

ELVIS JOSÉ DA SILVA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para justificar a custódia

Ratio Decidendi

Verificou-se insuficiência de fundamentação concreta pelo juiz de primeiro grau para a manutenção da prisão preventiva, pois a decisão apontou genericamente a existência de grande quantidade de drogas sem compatibilizar com os fatos (no caso, a apreensão exígua de 10 g de maconha e 12 g de cocaína); assim, foi concedida a ordem de habeas corpus para determinar a soltura do paciente, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação da preventiva se demonstrada sua necessidade concreta ou a imposição de medidas cautelares alternativas, devidamente fundamentadas, nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para ordenar a soltura do paciente

Orders

  • Ratificar a liminar deferida
  • Ordenar a soltura do paciente