RHC 153517 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão recorrida demonstrou, de forma fundamentada e concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado por emboscada e tentativa de homicídio), existência de indícios de autoria e materialidade, modo de execução que revela periculosidade, e circunstâncias pessoais (um dos agravantes foragido por período superior a dois anos), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal; além disso, questões relativas à autoria, materialidade e legítima defesa exigem dilação probatória e não podem ser...

Parties
Agravante: LEILIANO ALVES DE LIMA; Agravante: GENIVALDO ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva, Autoria E Materialidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Excesso De Prazo Na Prisão Preventiva Autoria E Materialidade

Case Brief

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Parties

LEILIANO ALVES DE LIMA

Agravante

GENIVALDO ALVES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Reexame de prova e fatos incompatível com via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão recorrida demonstrou, de forma fundamentada e concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos (homicídio qualificado por emboscada e tentativa de homicídio), existência de indícios de autoria e materialidade, modo de execução que revela periculosidade, e circunstâncias pessoais (um dos agravantes foragido por período superior a dois anos), de modo que a prisão preventiva se mostra necessária para garantia da ordem pública, da instrução e da aplicação da lei penal; além disso, questões relativas à autoria, materialidade e legítima defesa exigem dilação probatória e não podem ser...

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva dos pacientes