RHC 152967 - DECISAO

RHC 152967 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos previstos no art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), motivação vinculada a disputa por pontos de tráfico, modus operandi, reiteração delitiva do paciente e sua integração em grupo criminoso, além de inexistir excesso de prazo injustificado dada a tramitação dos atos processuais, contemporaneidade da prisão e justificativas supervenientes (p.ex. suspensão de atos por pandemia). Dessa forma, a ordem de habeas corpus foi conhecida e denegada, negando-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA; Órgão Ministerial/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada; Liminar Indeferida; Recurso Negado (mero Provimento Denegado)
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada; Liminar Indeferida; Recurso Negado (mero Provimento Denegado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional (suficiência dos fundamentos)
  3. 3 alegação de excesso de prazo/demora processual

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos previstos no art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), motivação vinculada a disputa por pontos de tráfico, modus operandi, reiteração delitiva do paciente e sua integração em grupo criminoso, além de inexistir excesso de prazo injustificado dada a tramitação dos atos processuais, contemporaneidade da prisão e justificativas supervenientes (p.ex. suspensão de atos por pandemia). Dessa forma, a ordem de habeas corpus foi conhecida e denegada, negando-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida e denegada; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus conhecida e denegada
  • Nego provimento ao recurso