HC 686138 - DECISAO

HC 686138 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e o alvará de soltura cumprido em 27/08/2021, tornando inútil o exame do writ.

Parties
Paciente: Alexandre Alves Morais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Por Perda Superveniente Do Objeto (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Alexandre Alves Morais

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Por Perda Superveniente Do Objeto (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva diante do descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória mediante imposição de medidas cautelares diversas da prisão ou prisão domiciliar
  3. 3 perda superveniente do objeto em habeas corpus por revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada e o alvará de soltura cumprido em 27/08/2021, tornando inútil o exame do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.