HC 692176 - DECISAO

HC 692176 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a custódia cautelar: apreensão de cerca de 31,6 kg de cocaína durante transporte interestadual, indícios de autoria, falta de vínculos no local que demonstrassem garantia de comparecimento, e risco à instrução do feito; tais fatos configuram gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade de medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: Marlon Jamil Bervig; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP, Art. 319 CPP, Art. 313 §2 CPP, Art. 282 II CPP, Quantidade De Droga Como Fundamento Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Art. 312 CPP Art. 318 CPP Art. 319 CPP +3 more

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Parties

Marlon Jamil Bervig

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318 do CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos que justificam a custódia cautelar: apreensão de cerca de 31,6 kg de cocaína durante transporte interestadual, indícios de autoria, falta de vínculos no local que demonstrassem garantia de comparecimento, e risco à instrução do feito; tais fatos configuram gravidade concreta suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade de medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.